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Inventário. União Estável post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário União Estável post Mortem

Data de Publicação: 29/04/2024

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Administrativo. Pensão por morte. Ex companheiro. União estável dissolvida

Tribunal: TRF 4

Tema(s): Administrativo Pensão por morte Ex companheiro União estável dissolvida

Data de Publicação: 26/03/2024

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Agravo de petição. Busca patrimonial em nome do cônjuge executado. Penhora da meação. Possibilidade

Tribunal: TRT 9

Tema(s): Agravo de petição Busca patrimonial em nome do cônjuge executado Penhora da meação Possibilidade

Data de Publicação: 13/03/2024

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Ação de partilha de bens posterior ao divórcio. Tutela de urgência. Bloqueio de bens. Verbas indenizatórias de acidente de trabalho. Não partilhável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de partilha de bens posterior ao divórcio Tutela de urgência Bloqueio de bens Verbas indenizatórias de acidente de trabalho Não partilhável

Data de Publicação: 09/01/2024

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Doação inoficiosa. Prazo prescricional decenal. Marco inicial da contagem entrada em vigor do código civil 2002

Tribunal: TJMT

Tema(s): Doação inoficiosa Prazo prescricional decenal Marco inicial da contagem entrada em vigor do código civil 2002

Data de Publicação: 18/12/2023

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Inventário. Partilha. Anulatória. União estável. Escritura pública. Incomunicabilidade de bens

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Partilha Anulatória União estável Escritura pública Incomunicabilidade de bens

Data de Publicação: 29/03/2022

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Abertura de testamento particular. Alegações de ausência de capacidade do testador. Testador se encontrava lúcido e consciente por ocasião da elaboração de seu ato de última vontade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abertura de testamento particular Alegações de ausência de capacidade do testador Testador se encontrava lúcido e consciente por ocasião da elaboração de seu ato de última vontade

Data de Publicação: 16/08/2020

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União estável. Partilha de bens. Patrimônio adquirido pelo casal. Não comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Partilha de bens Patrimônio adquirido pelo casal Não comprovação

Data de Publicação: 17/05/2020

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Herança. Nulidade de partilha. Bloqueio de transferência de imóvel. Preclusão pro judicato

Tribunal: TJGO

Tema(s): Herança Nulidade de partilha Bloqueio de transferência de imóvel Preclusão pro judicato

Data de Publicação: 03/05/2020

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Indisponibilidade de bens. Imóvel bem de família. Possibilidade de registro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indisponibilidade de bens Imóvel bem de família Possibilidade de registro

Data de Publicação: 03/10/2019

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